Na reunião do GT PCCTAE, entre MGI e representantes da Fasubra e Sinasefe, o governo informou que o que anteriormente seria um Projeto de Lei, será agora Medida Provisória, para garantir que o reajuste entre na folha de pagamento em janeiro, com o consequente pagamento em fevereiro. O texto já foi aprovado pela ala econômica do governo, dependendo agora do parecer da Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso.
Reposicionamento dos aposentados, já!
Na primeira parte da reunião do de Trabalho PCCTAE, infelizmente o posicionamento do governo federal vai de encontro ao acordo nº 11/24, firmado pelo Comando Nacional de Greve e o MGI. Os representantes do governo alegam que não há orçamento para incluir as os camaradas aposentadas e aposentados nos benefícios que estão por vir, e que seguirão excluídos, como aconteceu com o aumento do vale-alimentação.
Escala 12X60 e 30H
Houve significativo avanço no que diz respeito à escala 12x60, prometendo alterar a redação da IN 02 para sanar as dificuldades desta questão nos hospitais universitários e no setor de vigilância das IES.
Sobre as 30h o governo apresentou uma posição desfavorável a essa pauta. As entidades sindicais representativas dos TAES pressionaram o governo para que atendesse esta que é uma das principais reivindicações dos/as trabalhadores/as das IFES. O governo acatou retomar esta pauta na próxima reunião em janeiro.
Governo solicita a extensão do prazo para atendimento do termo de acordo em até 150 dias
O governo apresentou a proposta de dilatação dos prazos para atendimento dos itens do termo de acordo. Ratificou a posição de que questões mais complexas do termo de acordo, como RSC e outros elementos do PCCTAE que envolvam orçamento só serão negociados para a LOA de 2026. Dessa forma, o prazo final para a conclusão destas pautas será até 31 de maio do próximo ano.
Próxima reunião do GT PCCTAE está agendado para o dia 23/01/2025
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