Em Assembleia Geral do Sindtifes-PA, que contou com a participação de quase 500 pessoas, presencial e remotamente, a ampla maioria das e dos TAEs da UFPA, UFOPA, UFRA e Unifesspa aprovaram a continuidade da greve como orientou o CNG/FASUBRA. Também foi aprovado que o Comando Nacional de Greve da Fasubra pressione o governo Lula para marcar uma rodada de negociação para dar um retorno das lacunas e dirimir as dúvidas sobre a última proposta apresentada pelo governo.
Proposta que saiu da Reunião em 11/6
Recomposição das perdas inflacionárias - 0% em 2024, 9% em 2025, 5% em 2026.
Reestruturação da tabela - Matriz única e tabela lateralizada em 05 níveis de classificação, com 19 padrões em cada um, com step único e constante. Mantém 3,9% em 2024, 4,0% em 2025 (Janeiro) e 4,1% em 2026 (Abril).
Piso de referência passa a ser o piso do nível de classificação E.
Progressão por mérito - Redução do interstício de 18 para 12 meses.
Incentivo à Qualificação - Correlação indireta será extinta, passa a valer a correlação direta para todos os IQ.
Organização dos cargos - Racionalização de cargos vagos e a vagar (cargo amplo).
Revisão das atribuições - Efetivação da revisão das atribuições dos cargos.
Correlação dos níveis - Nível A – 36% do nível E, Nível B – 40% do nível E, Nível C – 50% do nível E, Nível D – 61% do nível E.
Progressão por capacitação - A cada 5 anos, resultando em uma aceleração no padrão de vencimento, podendo reduzir o tempo para chegar ao teto da carreira para 15 anos.
Reposicionamento dos aposentados - O reposicionamento dos aposentados que estavam no final da carreira, por ocasião da criação do PCCTAE, considerando o tempo de serviço, será tratado em GT vMGI/MEC, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro/24. Constatada a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) - Será implantado para carreira do PCCTAE a partir de abril de 2026, com regulamentação a ser definida a partir de GT coordenado pelo MEC, no prazo de 180 dias após assinatura do acordo.
Reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE - Será criado GT no MGI, no período de agosto a dezembro/24, para analisar a possibilidade e levantar potenciais impactos decorrentes do contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE, para fins de reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE.
Tratamento da normatização da “hora ficta” - Implantação da “hora ficta”, para os servidores dos Hospitais Universitários.
Plantão 12×60: A proposta de institucionalização do plantão 12×60 será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, para avaliar sua normatização, no período de agosto a dezembro/24.
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